Plenário do STF concorda com Gilmar Mendes e mantém inválida decisão do TJ que impede escolas cívico-militares em SP

16/09/2025

Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021 Reprodução/Prefeitura de Barrinha O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o entendimento do ministro Gilmar Mendes, proferido em novembro de 2024, para cassar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. A decisão unânime foi publicada nesta segunda-feira (15). Durante o julgamento do tema, todos os outros ministros acompanharam o voto de Mendes. Apenas o ministro Flávio Dino votou no mesmo sentido, mas com ressalvas. Apesar da liberação, os ministros ainda não analisaram o mérito da lei, ou seja, não decidiram se ela é constitucional. O caso ainda será analisado pelo Supremo. O pedido para derrubar a suspensão dada pelo TJ foi um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Paralelamente a essa decisão, no início deste mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do processo seletivo para monitores do Programa Escola Cívico-Militar. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp No ano passado, logo após a decisão do ministro, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou o governo está liberado para tomar providências para implantar o programa em 2026. "O ministro Gilmar Mendes acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo. Com isso, o Governo de SP está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026", afirmou o governo. O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), em reunião do Palácio dos Bandeirantes, Divulgação/GESP A expectativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos. "Na retomada da consulta pública com as comunidades escolares em 2025, se mais do que 45 escolas tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades", diz a gestão Tarcísio. Entre os critérios estão: Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade; Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim; Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio. Decisão A decisão de Gilmar Mendes desta terça-feira (26) foi resposta a um pedido do governador peticionada e encaminhada ao ministro na segunda (25). Prometido pelo governador para o ano letivo de 2025, o Programa Escola Cívico-Militar prevê a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado, em agosto, temporariamente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão. Gilmar Mendes é relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. Continência, uniforme completo, sem namoro e piercing: saiba como é a rotina de escolas cívico-militares Constitucionalidade do programa Prefeito de Taubaté sanciona lei que cria programa de escolas cívico-militares na rede municipal. Divulgação/Prefeitura Nos últimos meses, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também é contrária ao projeto. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o programa, alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para "confronto bélico", enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, "sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais". 300 escolas interessadas Ao todo, 300 escolas (municipais e estaduais) manifestaram interesse e realizavam processo de consulta pública em agosto quando o TJ-SP suspendeu o programa. As unidades que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A Seduc-SP também será responsável pela seleção dos monitores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) dar apoio ao processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, para desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/16/plenario-do-stf-concorda-com-gilmar-mendes-e-mantem-invalida-decisao-do-tj-que-impede-escolas-civico-militares-em-sp.ghtml

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