Câmara de Piracicaba aprova projeto que proíbe conteúdo sexual em apresentações artísticas para crianças e adolescentes
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Texto definiu como impróprio os conteúdos que envolvem erotização, pornografia e ‘desconstrução de valores familiares’. Proposta segue para sanção de prefeito. Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba
Fabrice Desmonts/ Câmara Municipal de Piracicaba
A Câmara de Piracicaba aprovou, nesta segunda-feira (30), um Projeto de Lei (PL) que proíbe apresentações artísticas, eventos e materiais educativos com conteúdo sexual ou considerado inadequado para crianças e adolescentes em espaços públicos.
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O PL N° 93/2025, de autoria do vereador Edson Roberto Bertaia (MDB), recebeu 11 votos favoráveis e nenhum contrário. 11 vereadores registraram ausência.
O projeto foi aprovado em duas votações e segue, agora, para a sanção do prefeito Hélinho Zanatta (PSD).
O projeto
O projeto proíbe a realização de apresentações artísticas, eventos, exposições, performances ou quaisquer atividades culturais educativas com conteúdo sexual explícito, linguagem obscena, gestualidade erótica ou qualquer material considerado impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, nos espaços públicos de Piracicaba.
O que é conteúdo impróprio para o PL
A proposta considera:
espaços públicos: locais abertos ou fechados, de uso comum da população, sob administração direta ou indireta do Poder Público Municipal
conteúdo impróprio ou inadequado: aquele que contém nudez, erotização, pornografia, linguagem chula ou libidinosa, violência sexual, estímulo à promiscuidade ou ‘desconstrução de valores morais e familiares’.
Engenho Central em Piracicaba (SP)
Divulgação/Prefeitura de Piracicaba
Penalidades
Se o projeto virar lei, quem desrespeitar as regras poderá sofrer as seguintes punições:
Receber uma advertência por escrito;
Ficar proibido de organizar novos eventos por até 12 meses;
Responder por infrações administrativas e, se for o caso, ser encaminhado às autoridades para outras punições na Justiça
O Poder Executivo será o responsável por regulamentar a lei, em caso de aprovação.
Teatro Municipal Dr. Losso Netto, em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Justificativa
Na justificativa do PL, Edson Bertaia afirmou que o projeto não visa censurar a arte ou cultura, mas proteger as crianças e adolescentes e estabelecer ‘limites razoáveis no uso de espaços públicos’.
“A exposição precoce de crianças a conteúdos de natureza sexual ou erotizada, ainda que sob a justificativa de manifestações artísticas ou culturais, fere os princípios constitucionais da proteção à infância e à adolescência, podendo gerar sérios danos emocionais, morais e psicológicos.”, escreve o vereador Edson Bertaia.
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